Política de Privacidade

1. Introdução

Bem-vindo à Minha CNH. A sua privacidade é de extrema importância para nós. Esta Política de Privacidade tem como objetivo explicar, de forma clara e transparente, como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

Ao utilizar nossos serviços, você confia a nós suas informações. Estamos comprometidos em manter essa confiança.

2. Controlador dos Dados

O controlador dos seus dados pessoais — ou seja, a empresa responsável por tomar as decisões sobre o tratamento dos seus dados — é a Minha CNH.

Caso tenha qualquer dúvida sobre como seus dados são tratados, você pode entrar em contato conosco através do e-mail: minhacnh@doutormultas.com.br.

3. Dados que Coletamos

Para oferecer nossos serviços com qualidade, podemos coletar os seguintes tipos de informações:

3.1. Dados Pessoais Fornecidos por Você

Coletamos informações que você nos fornece diretamente ao se cadastrar, contratar um serviço ou entrar em contato conosco. Isso pode incluir:

  • Nome completo;
  • Endereço de e-mail;
  • Número de telefone/WhatsApp;
  • CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
  • Dados da CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
  • Informações de pagamento (processadas de forma segura por nossos parceiros de pagamento).

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa nosso site ou utiliza nosso aplicativo, podemos coletar automaticamente certas informações, tais como:

  • Endereço IP;
  • Tipo de dispositivo e navegador;
  • Páginas visitadas e tempo de permanência;
  • Cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação.

4. Finalidade do Tratamento

Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:

  • Prestação dos Serviços: Processar seus pedidos, emitir relatórios, realizar consultas e gerenciar sua conta.
  • Comunicação: Enviar confirmações, atualizações sobre o status dos serviços, avisos técnicos e respostas às suas solicitações.
  • Melhoria dos Serviços: Analisar como nossos serviços são utilizados para desenvolver novas funcionalidades e aprimorar a experiência do usuário.
  • Segurança: Prevenir fraudes e garantir a segurança da nossa plataforma e dos nossos usuários.
  • Cumprimento Legal: Atender a obrigações legais, regulatórias ou ordens judiciais.

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento dos seus dados é realizado com respaldo nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

  • Execução de Contrato: Necessário para prestar os serviços que você contratou.
  • Legítimo Interesse: Para apoiar e promover nossas atividades, sempre respeitando seus direitos e liberdades fundamentais.
  • Consentimento: Quando solicitamos sua autorização expressa para uma finalidade específica.
  • Cumprimento de Obrigação Legal ou Regulatória: Quando a lei exige que mantenhamos ou processemos certos dados.

6. Compartilhamento de Dados

A Minha CNH não vende seus dados pessoais. O compartilhamento de dados ocorre apenas quando estritamente necessário, nas seguintes situações:

  • Fornecedores e Parceiros: Com empresas que nos auxiliam na operação do negócio (ex: processadores de pagamento, provedores de infraestrutura e hospedagem), os quais estão obrigados contratualmente a proteger seus dados.
  • Autoridades Governamentais: Para cumprimento de obrigações legais ou em resposta a solicitações de autoridades competentes.

7. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados em ambientes seguros e controlados (nuvem), utilizando protocolos de segurança técnica e administrativa adequados para proteger contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração.

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, inclusive para fins de cumprimento de obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes.

8. Seus Direitos (Titular dos Dados)

De acordo com a LGPD, você possui diversos direitos em relação aos seus dados pessoais, incluindo:

  • Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e ter acesso a eles.
  • Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Pedir a exclusão de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
  • Portabilidade: Solicitar a transferência dos seus dados para outro fornecedor de serviço.
  • Revogação do Consentimento: Retirar o consentimento dado anteriormente, quando aplicável.

Para exercer qualquer um desses direitos, basta entrar em contato conosco pelo e-mail minhacnh@doutormultas.com.br.

9. Cookies

Utilizamos cookies para otimizar a funcionalidade do site e analisar o tráfego. Você pode configurar seu navegador para recusar todos ou alguns cookies, mas isso pode afetar a funcionalidade de algumas partes do nosso serviço.

10. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossos serviços ou na legislação. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da última atualização informada.

11. Contato

Se você tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados, entre em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) através do e-mail:

E-mail: minhacnh@doutormultas.com.br

Data da última atualização: 27 de novembro de 2025.

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